I - Dedução à Colecta de IRS dos Prémios de Seguros

II - Tributação dos Rendimentos de Seguros

III - Tributação em caso de morte

Cf. Artigos 5.° do CIRS, artigo 21.» do EBF, artigo 55.°, n.° 3 da Lei n.° 60-A/2005, de 30 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2006 - e artigo 4.° da Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro de 2001